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* Documento obrigatório na rescisão contratual do empregado, que visa disciplinar a liberação de benefícios pelo INSS e regulamentar a liberação de aposentadoria especial, o qual integra os trabalhos executados no PCMSO e PPRA do Condomínio. (sem o PPP o(a) funcionário(a) não poderá ser homologado).
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* Exames admissionais, demissionais, periódicos, retorno ao trabalho e mudança de função e exames laboratoriais Complementares. * estes procedimentos irão resultar na emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional.
* O PCMSO visa a prevenção e o diagnóstico dos riscos à saúde, relacionados ao trabalho e aconstataçãode doenças profissionais ou danos à saúde dos trabalhadores. |
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| * Atesta as condições do ambiente de trabalho em relação aos riscos físicos, químicos e biológicos cartacterizando a exposição que os funcionários estão sujeitos, sua nocividade e a utilização de EPI - Equipamentos de Proteção Individual, prevenindo a ocorrência de acidentes, lesões e danos à saúde. |
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* Sua implantação visa preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e do meio ambiente, analisando os agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de Trabalho, detectando, corrigindo e controlando a ocorrência de riscos e acidentes ambientais |
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* Esta norma estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
* Esta norma se aplica no caso de Canteiro de Obras no Condomínio. |
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